ELIAS DA SILVA ALBUQUERQUE

Autor:ELIAS DA SILVA ALBUQUERQUE.

Orientador: Prof. Dr. Maurílio de Abreu Monteiro

Título da dissertação: "O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AS LIMITAÇÕES PARA REDUZIR O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA: O CASO DA REGIÃO DE CARAJÁS."

Resumo:

O estudo analisa a reformulação do Código Florestal brasileiro, ocorrida em 2012, anunciada como capaz de reduzir o desmatamento no Brasil e no bioma Amazônia e de impulsionar dinâmicas produtivas ambientalmente menos danosas. No estudo, a interpretação do que fundamentou às alterações do Código Florestal é feita articuladamente às repercussões decorrentes da mudança, para tanto foi tomada como referência as dinâmicas do uso e ocupação do solo por diferenciados tipos de agentes no agrário, nas últimas quatro décadas, da região de Carajás, uma das mais impactadas no bioma Amazônia pela supressão da floresta ombrófila densa. A realização do estudo mobilizou categorias teóricas inscritas no campo da economia evolucionária e do neoinstitucionalismo conectadas à produção cartográfica que permitiu inferir mudanças no uso e cobertura do solo. Esforço analítico que permitiu concluir que o novo Código Florestal e mecanismos acessórios como o Cadastro Ambiental Rural são incapazes de conter o desmatamento e reverter o quadro de precaríssima governança ambiental no agrário. Incapacidade que se deve ao fato de que a mudança no regramento não ter sido capaz de alterar o hábito dos agentes descumprirem recorrente e sistematicamente os regramentos legais restritivos à supressão florestal.

Texto completo: 

Albuquerque, Elias da Silva "O novo Código Florestal e as limitações para reduzir o desmatamento na Amazônia : o caso da Região de Carajás"